Façam o favor ao País de exercer as vossas competências, as quais se bem exercidas resultarão numa moldura mais favorável para o seu desenvolvimento e crescimento, uma vez que atenuarão o desequilibrio muito bem descrito pelo Prof. Vítor Bento, entre o que ele designa de sector de bens transacionáveis versus o sector de rendas protegidas.
Então aqui deixo as minhas duas recomendações:
1. Obriguem os operadores a fornecer aos clientes durante um mês em cada ano, o serviço banda larga, nas condições que mais se assemelhem às que os mesmo têm contratado nos serviços fixos. Desta forma acaba-se com uma renda que as referidas empresas auferem quando facturam um mês de um serviço que o cliente nem sequer usou. É uma medida simples, popular, e acima de tudo JUSTA.
2. Alterem as condições catastróficas com que V. Exas. lançaram o serviço de Televisão Digital Terrestre. Qualquer semelhança deste serviço com qualquer um dos outros em funcionamento nos países europeus é pura ilusão, isto porque, mais uma vez, a entidade reguladora portuguesa não soube, cumprir a sua função e actuou como sempre, protegendo as rendas das empresas distribuídoras de TV paga, em vez que criar melhores condições para a população e melhor serviço por parte das empresas. É da exigência que nasce a evolução e se Portugal não tiver um mecanismo que vá exigindo cada vez mais eficiência, rigor, qualidade, é certo que as empresas continuarão a explorar os seus clientes. Façam pelo menos o seguinte: coloquem os canais da TV pública, todos na grelha da TDT. Podia pedir que fizessem como os outros países e selecionassem alguns canais gratuitos que são distribuídos via satélite e que apesar de gratuítos mantêm a sua qualidade (por exemplo: o Euronews, o ARTE, a CNN, o NHK, o Eurosport, entre outros), mas para não chocar muito, e numa primeira fase, pedia que pelo menos os canais da empresa que todo o POVO paga, fossem distribuídos gratuitamente para esse POVO que os PAGA os possa VER. Seria o minimo que V. Exas poderiam fazer para pelo menos justificar o vosso nome.
Termino com um esclarecimento, o papel da regulação num mercado liberalizado, consiste em proteger a economia do País, das más práticas empresariais, que através das várias formas de manipulação dos mercados procurem gerar lucros ilicitos ou abusivos. Em Portugal a tendência generalizada das diversas entidades reguladoras é confundir o País, com os acionistas das empresas, e num segundo patamar confundem-no com os postos de trabalho que essas mesmas empresas "fornecem" ao País. Só em 3º lugar surgem os interesses dos consumidores dos produtos dessas empresas.
Esta troca de posições conduz os diversos mercados (energia, telecomunicações, transportes, etc) a acumular sucessivas posições de sobre-exploração dos preços cobrados, retirando em última análise, competividade à economia nacional, levando a que no longo prazo todos sejam atingidos por uma onda negativa mas em que a ordem surge invertida ou seja os clientes deixam de poder consumir os produtos, os postos de trabalho acabam na mesma por ser eliminados e os acionistas alienam as posições e partem para outras paragens.
Concluindo, se o objectivo da regulação em Portugal é proteger os acionistas, criem um mercado justo, se o objectivo for manter e criar postos de trabalho em Portugal, criem um mercado justo, e se finalmente o objectivo for proteger os consumidores, criem um mercado justo.
Com licença que tenho ir trocar a água do aquário.
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