Conhecendo um pouco a dinâmica regional da CCDR-Norte permitam-me que exponha as minhas dúvidas, as minhas preocupações e finalmente as minhas sugestões para melhorar a orgânica da estrutura de implementação e aplicação dos Planos e Programas.
A origem base das minhas dúvidas está na percepção que eu tenho de que as diferentes CCDR têm e assumem para si próprias relevâncias regionais diferentes na esfera das suas competências.
Claramente, na minha opinião, a mais diferente de todas é a CCDR-LVT. Talvez fruto da proximidade com os centros de decisão, a LVT tem um peso político na região que é ligeiramente superior ao das restantes.
Todas as outras CCDR vivem um pouco à margem das restantes entidades regionais, num mundo à parte, feito de silêncios e de clara falta de intervenção. Em parte, pela sua natureza de órgão desconcentrado e, em parte, porque a CCDR-Norte nunca soube ou quis conquistar o necessário protagonismo. Foi sempre uma entidade cinzenta, opaca, sem estratégia nem vontade própria, vivendo ao sabor da distribuição dos QCA, dos pedidos de UE que nos chegam via IA e INAG, de “obrinhas” de fachada e de algum folclore ambiental, herdado da antiga DRAOT. Estas características não são exclusivas das CCDR, podendo ser encontradas em todas as estruturas regionais de todos os Ministérios.
Vivem todas estas estruturas no limite da inoperância por falta de autonomia na decisão, gerando-se um sentimento de conforto sinistro, onde estas se tornam meras intermediárias entre o poder central e os intervenientes locais e regionais. Desta forma, todo o ónus de mudança passa a ser responsabilidade de Lisboa e para elas sobra a gestão quotidiana e rotineira dos processos, do expediente e da acomodação.
Estas estruturas nasceram como concessão meramente simbólica do poder central aos novos “condes” locais. Passado algum tempo, os “condes” repararam no embuste, exigindo posteriormente concessões adicionais. No entanto, o poder central preparou-lhes novo logro – as Juntas Metropolitanas – entidades zombies, esvaziadas de competências e cuja existência se esgota na sua função de recinto privilegiado para as mais variadas feiras de vaidades com que se vêm entretendo os vários “senhores” envolvidos.
Em questões como a que agora tratamos, em que se exige acima de tudo, peso e vontade política, para impor novas politicas urbanas, é para mim um erro grave entregar este papel a uma entidade como a CCDR. Convém referir que esse erro vem já do Decreto-Lei nº 276/99, de 23 de Julho, quando refere que são as CCDR que devem elaborar e aplicar os planos ou programas de melhoria da qualidade do ar. Certamente, este diploma, feito na ignorância do que é a realidade administrativa deste país, condena ao fracasso toda e qualquer medida de melhoria da qualidade do ar respirável nas nossas cidades. As CCDR têm, e já provaram que conseguem ter, a capacidade para adjudicar a realização dos estudos e a formulação dos planos, mas jamais têm ou tiveram ou terão, capacidade de actuar no terreno no sentido da sua execução.
A esta natureza das CCDR acrescenta-se de forma agravante o carácter menor do Ministério que as tutela. O peso que o MAOTDR assume sistematicamente na sociedade portuguesa é pouco mais que decorativo, razão só por si suficiente para se construírem muitas dúvidas em volta da exequibilidade que qualquer acção por si promovida venha a ter.
A não ser que o que se pretenda seja a mera recolha dos vários projectos de renovação urbana que as câmaras municipais vão realizando ao longo dos seus mandatos, como sejam a construção de ciclovias, a requalificação de ruas pedonais, ou em alternativa e complemento, a apropriação de programas já em curso como os que envolvem substituição de frotas de veículos de transporte de passageiros, do projecto do Metro ou outros semelhantes. Todos esses processos estão em curso, mas seguem uma agenda completamente independente da que irá ser delineada pelo chamado Grupo Operacional Regional. Podem servir como areia para os olhos dos comissários, mas não constituem de facto nada que seja promovido especificamente pelo estado português para resolver o problema das excedências sistemáticas das concentrações das PM10
Na minha opinião, a grande medida que os Planos e Programas preconizam e a única que irá ter efeitos visíveis, é a que envolve o automóvel. Quer seja através da proibição do seu uso, ou da condicionalização das regras da sua circulação, vai ter de se mexer neste ícone sagrado da vida moderna. Para isso, não me parece que um grupo de trabalho coordenado pela CCDR seja o “braço” mais adequado para implementar o que quer que seja neste campo.
Não vai ser a CCDR nem o GOR a impor portagens na entrada para o Porto, como não vai conseguir proibir a circulação dos milhares de veículos pesados que os alemães despacharam por não cumprirem a legislação ambiental e que os nossos empresários importaram (alguns com mais de 20 anos de uso). Também não irá ser a CCDR nem o GOR as entidades responsáveis por condicionar a circulação de pesados no meio das cidades, nem tão pouco alterar o imposto municipal que penaliza os automóveis mais modernos e menos poluentes, ao mesmo tempo que beneficia as “donas elviras”.
Poderemos chegar ao fim dos trabalhos que se avizinham com mais um conjunto de boas intenções e com uma lista de acções executadas com outros objectivos, mas com este formato não prevejo que se altere de forma significativa qualquer das origens do material particulado.
O nosso país não é regionalizado. É um país desconcentrado. Tendo esta natureza, a autonomia de decisão tem de se deslocar às regiões para a exercer e não pode entregar essa tarefa a quem só existe para fazer a conexão entre o poder local e o poder central, mas que não chega a ter poder. Quando muito será um poder desconcentrado e, como tal, desconexo e frágil.
É com esta perspectiva em mente que eu penso que a estrutura orgânica que está a ser pensada não irá obter resultados satisfatórios face à tarefa que lhe destinam.
A justificação para isso parte de duas vertentes principais:
1. As fragilidades, já expostas da estrutura que irá coordenar os trabalhos (CCDR).
2. A entropia que a estrutura proposta gerará a si própria. Em virtude da sua natureza bipolar – GOR e GON - esta orgânica de funcionamento vai provocar, na minha opinião, uma perda bastante significativa de energia, em tarefas claramente menores. Refiro-me concretamente a todas as reuniões que se perspectivam entre os elementos do GOR e os do GON, nas quais o primeiro comunicará ao segundo o que tem andado a fazer. Parece-me excessiva esta compartimentalização das operações. Trata-se de aplicar perto de uma dezena de medidas, a maior parte das quais dependentes da vontade das autarquias. Não é propriamente a fusão fria nem a revisão constitucional.
Creio que, na falta de uma entidade regional com efectivos poderes, democráticos e administrativos, (que a Junta Metropolitana tal como existe, não consegue desempenhar) a única maneira de a substituir será através do envolvimento directo dos diversos representantes dos Ministérios envolvidos, os quais na presença dos responsáveis autárquicos e das diversas entidades da chamada sociedade civil, possam comandar as operações e levá-las a bom termo.
Com a representatividade alargada que a presença activa de todos os Ministérios conferiria ao GOR, estariam sanados os 2 principais elementos perturbadores do seu funcionamento: a natureza desconcentrada da CCDR e a menoridade política do MAOTDR.
Concordo com a criação dos Grupos de Trabalho do GOR, e da generalidade dos mecanismos previstos para o seu funcionamento.
No entanto, discordo profundamente com a criação do GON, na medida em que as suas funções de supervisão se tornariam redundantes se fosse assegurada a presença dos seus representantes directamente no Grupo Regional.
